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Direito Tributário

Salvaguarda

A salvaguarda é estudada no Direito Tributário com a finalidade reduzir as importações quando essas estiverem afetando sobremaneira a indústria doméstica, que poderá não suportar os prejuízos daí advindos.

Bis in Idem

O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que já tenha enfrentado e sido condenado em um processo penal por determinado crime cometido seja punido duas vezes pelo mesmo fato.

IOF

O IOF ou Imposto Sobre Operações Financeiras é um imposto federal aplicado sobre transações financeiras, como indicado em seu próprio nome. Essa taxa é cobrada sobre operações como câmbio, crédito, títulos e valores imobiliários.

ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cuja sua finalidade pode ser fiscal ou arrecadatória. O ITCMD é um imposto real, ou seja, que incide sobre coisas. 

ISS

Sigla para Imposto sobre Serviços, o ISS, Trata-se de um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A sigla substitui a antiga denominação ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.