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Direito Tributário

IOF

O IOF ou Imposto Sobre Operações Financeiras é um imposto federal aplicado sobre transações financeiras, como indicado em seu próprio nome. Essa taxa é cobrada sobre operações como câmbio, crédito, títulos e valores imobiliários.

ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cuja sua finalidade pode ser fiscal ou arrecadatória. O ITCMD é um imposto real, ou seja, que incide sobre coisas. 

ISS

Sigla para Imposto sobre Serviços, o ISS, Trata-se de um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A sigla substitui a antiga denominação ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.