O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja na iminência de sofrer, restrição de sua liberdade locomoção.
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma forma de conduzir o indivíduo intimado a depor a comparecer no local designado na data e hora pré-fixadas por entidade legal.
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da necessidade de ingressar com processo e mover a máquina do judiciário, caberá ao autor postular uma petição inicial.
