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Direito Empresarial

Nota Fiscal Avulsa

A nota fiscal avulsa existe para que MEIs e autônomos possam emitir nota fiscal. O documento pode ser feito em papel ou meio eletrônico. Atualmente a informatização dos sistemas está popularizando o uso do modelo eletrônico.

Livre Concorrência

A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e condição de venda. Desse modo suas mercadorias, produtos, ou serviços pessoais, tanto no atacado como no varejo podem ter o preço e condições de venda mais competitivos.

Razão Social

Razão social, também conhecida como nome empresarial, é o nome completo de uma determinada empresa, escolhido pelo proprietário da mesma. Para que a empresa passe a possuir o direito ao nome escolhido, ele deve ser registrado junto ao governo, junta comercial do estado ou cartório.