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Direito Empresarial

Conectividade Social

A Conectividade Social trata-se de um canal eletrônico que é utilizado para fazer a transmissão de informações entre o FGTS e a Caixa Econômica Federal. Seu objetivo é reduzir a burocracia e dar celeridade ao trabalho dos empresários/contadores no que tange a comunicação junto a Caixa a respeito do FGTS.

Contrato Social

O Contrato Social trata-se de um documento que os sócios de uma empresa assinam quando há a sua formação. Através dele há a formalização da sociedade junto a um CNPJ, e em seguida será possível possuir uma conta corrente PJ, conseguir empréstimos junto a bancos e financeiras, e emitir nota fiscal em nome da empresa.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

A expressão Pessoa Física (PF) é utilizada para se referir a qualquer pessoa, seja do sexo masculino ou feminino, que possui registro de nascimento (Certidão de Nascimento ou Cadastro de Pessoa Física – CPF). Já Pessoa Jurídica (PJ) é o registro de uma empresa independente, pertencente a qualquer ramo (prestação de serviço, comércio ou indústria), registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Nota Fiscal Avulsa

A nota fiscal avulsa existe para que MEIs e autônomos possam emitir nota fiscal. O documento pode ser feito em papel ou meio eletrônico. Atualmente a informatização dos sistemas está popularizando o uso do modelo eletrônico.

Livre Concorrência

A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e condição de venda. Desse modo suas mercadorias, produtos, ou serviços pessoais, tanto no atacado como no varejo podem ter o preço e condições de venda mais competitivos.

Razão Social

Razão social, também conhecida como nome empresarial, é o nome completo de uma determinada empresa, escolhido pelo proprietário da mesma. Para que a empresa passe a possuir o direito ao nome escolhido, ele deve ser registrado junto ao governo, junta comercial do estado ou cartório.