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Direito Empresarial

Capital Social

O Capital social é o investimento inicial feito pelos sócios ou acionistas de uma empresa. Trata-se de todo o valor investido pelos  investiram em instalações e manutenção das atividades iniciais da empresa antes de seu lucro.

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

A palavra CNPJ é um acrônimo de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, é a sigla para essa identificação. Ele foi criado em julho de 1999, substituindo o antigo CGC. Cada pessoa, seja física ou jurídica deve ter um número de cadastro que o identifica junto a união. No caso das pessoas jurídicas, o nome desse cadastro é o CNPJ.

Pró-Labore

O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário” que os sócios da sociedade de uma empresa recebem mensalmente, é um cálculo que determina o valor do pagamento adequado de acordo com o trabalho exercido por cada um deles.

Conectividade Social

A Conectividade Social trata-se de um canal eletrônico que é utilizado para fazer a transmissão de informações entre o FGTS e a Caixa Econômica Federal. Seu objetivo é reduzir a burocracia e dar celeridade ao trabalho dos empresários/contadores no que tange a comunicação junto a Caixa a respeito do FGTS.

Contrato Social

O Contrato Social trata-se de um documento que os sócios de uma empresa assinam quando há a sua formação. Através dele há a formalização da sociedade junto a um CNPJ, e em seguida será possível possuir uma conta corrente PJ, conseguir empréstimos junto a bancos e financeiras, e emitir nota fiscal em nome da empresa.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

A expressão Pessoa Física (PF) é utilizada para se referir a qualquer pessoa, seja do sexo masculino ou feminino, que possui registro de nascimento (Certidão de Nascimento ou Cadastro de Pessoa Física – CPF). Já Pessoa Jurídica (PJ) é o registro de uma empresa independente, pertencente a qualquer ramo (prestação de serviço, comércio ou indústria), registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Nota Fiscal Avulsa

A nota fiscal avulsa existe para que MEIs e autônomos possam emitir nota fiscal. O documento pode ser feito em papel ou meio eletrônico. Atualmente a informatização dos sistemas está popularizando o uso do modelo eletrônico.

Livre Concorrência

A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e condição de venda. Desse modo suas mercadorias, produtos, ou serviços pessoais, tanto no atacado como no varejo podem ter o preço e condições de venda mais competitivos.