Direito do Trabalho

A função do seguro desemprego consiste em garantir a subsistência econômica do trabalhador, e daqueles que deles dependem, após a demissão sem justa causa.

Para quem deseja consultar FGTS a boa notícia é que dá para realizar o procedimento sem sair de casa! Confira nesse artigo como realizar a consulta passa a passo.

O FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde a uma conta vinculada ao contrato de trabalho em que é depositado, pelo empregador, o valor relativo a 8% do salário pago ao trabalhador.

O ponto facultativo é uma opção dada, geralmente, ao servidor público de trabalhar ou não, em determinado dia, que não seja feriado obrigatório.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por representantes dos empregados e empregadores e visa garantir a prevenção de acidentes de trabalho.

A licença-prêmio trata-se do direito garantido aos servidores públicos de se afastarem de seu cargo durante um período de até 3 meses após terem trabalharam ininterruptamente pelo período de aquisição de 5 anos.

A Licença Paternidade é um direito pertencente aos pais de se afastarem do trabalho, por um período de até 20 dias, assim que nasce um filho ou adote uma criança.

A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 a até 180 dias, não somente nos casos em que há o nascimento do filho, como também em casos de adoção, guarda e ocorrência de aborto espontâneo e não criminoso.

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de discussão. Na esfera do Direito, caracteriza-se pela inserção ou integração, em um hiato jurídico, da legislação utilizada em um caso parecido.

O abono pecuniário trata-se da conversão em pecúnia (dinheiro) da terça parte (1/3) dos dias totais dos dias de férias que o empregado possui. Tal opção não requer a concordância do patrão, visto que é um direito garantido pela legislação do trabalho.

O contratante e o contratado representam ambas as partes em uma relação de trabalho. O primeiro, trata-se do tomador do serviço, enquanto o segundo é quem está sendo contratado, quem irá efetuar o trabalho ou serviço para o qual foi requerido.

Criado em 1970, o Programa de Integração Social ou PIS se trata de uma contribuição tributária de caráter social, sendo administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.