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Direito do Trabalho
Ponto Facultativo
O ponto facultativo é uma opção dada, geralmente, ao servidor público de trabalhar ou não, em determinado dia, que…
CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por representantes dos empregados e empregadores e…
Licença Prêmio
A licença-prêmio trata-se do direito garantido aos servidores públicos de se afastarem de seu cargo durante um…
Licença Paternidade
A Licença Paternidade é um direito pertencente aos pais de se afastarem do trabalho, por um período de até 20 dias,…
Licença Maternidade
A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 a até 180 dias, não somente nos casos em…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Abono Pecuniário de Férias
O abono pecuniário trata-se da conversão em pecúnia (dinheiro) da terça parte (1/3) dos dias totais dos dias de…
Contratante e Contratado
O contratante e o contratado representam ambas as partes em uma relação de trabalho. O primeiro, trata-se do…
O que são PIS e NIS? Qual a Diferença? Para que Serve?
Criado em 1970, o Programa de Integração Social ou PIS se trata de uma contribuição tributária de caráter social,…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Empregado Público? é Servidor Público? Contratação
O empregado público trata-se de pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do…
