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Direito Constitucional

Poder Executivo

O Poder Executivo faz parte do sistema de três poderes adotados pela constituição brasileira. Este poder possui a atribuição de administrar e também governar a nação, cuidado dos assuntos voltados ao interesse público, através do cumprimento das leis e demais dispositivos legais.

Analogia

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de discussão. Na esfera do Direito, caracteriza-se pela inserção ou integração, em um hiato jurídico, da legislação utilizada em um caso parecido.

Cláusulas Pétreas

As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser alterados, nem mesmo por Propostas de Emenda à Constituição (PEC), ao contrário das demais cláusulas, que podem ser alvo de alteração ou revisadas.

Democracia

A democracia é um sistema de governo originário na Grécia Antiga, onde a forma desse sistema governamental é a da soberania exercida pelo povo, podendo ou não ter sua participação direta no processo decisório.

Civil Law

O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal característica é a utilização das normas escritas como principal fonte do direito.