O seu Dicionário Jurídico Online
Navegando pela Categoria

Direito Constitucional

Direito ao Voto Feminino

O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era facultativo. Logo depois, o Código Eleitoral de 1965 tornou os votos de homens e mulheres com o mesmo valor perante a lei.

Livre Concorrência

A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e condição de venda. Desse modo suas mercadorias, produtos, ou serviços pessoais, tanto no atacado como no varejo podem ter o preço e condições de venda mais competitivos.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional busca apoio no Senado e Câmara para montar sua Mesa Diretora, órgão deliberativo formado por senadores e deputados que ocupam cargos de presidente, vice-presidentes e secretários. Estes parlamentares se reúnem, anualmente, na capital federal de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário trata-se de um dos três poderes dispostos em nossa Carta Magna os quais mantem todo o ordenamento jurídico Brasileiro em funcionamento. Sua função é aplicar as leis ao caso concreto, leis essas que foram elaboradas pelo Poder Legislativo.

Estado de Defesa

O Estado de Defesa corresponde a uma das medidas previstas na Constituição de 1988 em que os direitos dos indivíduos são restringidos em razão de um objetivo maior, qual seja, a superação de cenário de crise e de ameaça à Democracia.

Direito de Greve

O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme trata nossa Carta Magna em seu artigo 9º. As conquistas trabalhistas somente foram alcançadas em razão da união e constante luta da classe trabalhadora.