Processo Civil

A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se…

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…

O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…

A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é…

O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…

Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…

O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…

É cabível o agravo de instrumentotrata-se de um recurso utilizado quando o sujeito se sentir prejudicado por uma…

Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…