O seu Dicionário Jurídico Online
Navegando pela Categoria

Processo Civil

Notificação Judicial

A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser tanto direcionado às partes interessadas, quanto publicado através de um édito, são apresentadas informações sobre o local, hora e data em que alguém deve se apresentar para prestar algum tipo de declaração, por exemplo.

Capacidade Processual

A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou seja, quando detentor de capacidade processual, o sujeito poderá tanto ingressar com ação em seu nome, postulando por direito próprio, como também poderá ser réu, ocupando o polo passivo da lide.

Comutação de Pena

A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou sentença mais leve ao indivíduo condenado ou acusado pelo cometimento de conduta tipificada como crime.

Julgamento de Mérito

O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência, ausência de interesse processual, indeferimento da petição inicial, etc., esse passa a julgar o mérito da ação.

Despacho

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo de ofício. Um despacho pode ser deferido ou indeferido.

Analogia

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de discussão. Na esfera do Direito, caracteriza-se pela inserção ou integração, em um hiato jurídico, da legislação utilizada em um caso parecido.