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Processo Civil

Oitiva

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir dizer", "ouvir falar". Traremos de forma sintetizada em que situação é direcionada à qual parte do processo judicial o termo será utilizado e em quais consequências (ou falta de consequências específicas).

Crimes Imprescritíveis

Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Crime e Contravenção

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior gravidade, culposo, doloso ou peterdoloso, e o segundode menor gravidade, ocorrido em virtude de desconhecimento ou interpretação errada da lei.

Arrolamento de Bens

O Arrolamento de Bens é um termo jurídico que diz respeito às seguintes situações: quando é necessária a criação de inventário em partilha amigável ou quando o valor dos bens não ultrapassem um valor pré-fixado pelo Tesouro Nacional.

Depósito Judicial

O depósito judicial corresponde a um valor pago a título de garantia, de modo que, ao término do processo, a parte vencedora não fique prejudicada pelo descumprindo da obrigação determinada em sede da sentença definitiva, que é aquela não mais passível de recurso.

Ônus da Prova

O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos necessários provar sua colocação, baseando-se na premissa de que "toda afirmação necessita de sustentação equivalente".

Direito Sistêmico

O Direito Sistêmico é o nome atribuído a prática das Constelações Sistêmicas na prática jurídica e no sistema judiciário, a qual surgiu há pouco tempo. Por se tratar de inovação no direito, seu uso e até mesmo significado ainda são pouco conhecidos.

In Albis

O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para indicar que decorreu o prazo para manifestação processual sem que as partes tenham se manifestado, ou seja, transcorreu in albis (em branco).