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Processo Civil

Conexão e Continência

Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma vez que por possuírem mesmo pedido ou causa de pedir (conexão) ou mesmas partes e causa de pedir (contingência) serão essas causas decididas simultaneamente.

Apelação

A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha sentença desfavorável ao seu direito, podendo ser interposta pelo autor ou pelo réu.

Teoria da Asserção

A  asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o magistrado ao analisar a presença dos requisitos para o deferimento da petição inicial, não terá como objetivo apurar a verdade das alegações prestadas pelo autor, limitando-se a uma cognição sumária.

Deferido e Indeferido no Processo

Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a avaliação do ocorrido. No campo jurídico, um processo pode ser entendido como uma ação judicial onde todos os atos serão predefinidos de acordo com a lei, visando chegar a um resultado de importância jurídica.

Deliberação Judicial

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e exposição dos motivos por parte dos ali presentes, em uma assembleia, por exemplo, chega-se a determinada conclusão sobre o tema analisado.

Honorários Advocatícios

Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar de seu caráter monetário, não pode ser considerado salário, e não possui data certa para ser pago. Eles também são comumente entendidos como sendo de natureza alimentar.

Ônus e Bônus

Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo que é exigido de alguém, uma desvantagem, uma conduta em determinado sentido, como por exemplo o ônus de provar seu direito o bônus representa uma vantagem ou conquista, algo a ser adquirido na compra de determinado produto, por exemplo.

Partes do Processo

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em alguma circunstância judicial. Essa conceituação é importante, por exemplo, na determinação de qual das partes será beneficiada pela sentença judicial.