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Processo Civil
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Juntada de Petição
A juntada de petição se verifica quando é necessário peticionar nos autos, independente do teor desta peça…
Ação Incidental
Ação incidental corresponde a um processo autônomo, que possui trâmite diferente de um processo de conhecimento,…
Incidental e Antecedente
Incidental ou Antecedente são características pertinentes às tutelas provisórias. O Código de Processo Civil de…
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são utilizados (interpostos) tão somente após o esgotamento dos…
Expropriação
A expropriação trata-se de uma apropriação que possui respaldo em lei. Ocorre quando há a tomada de algo do…
Impedimento e Suspeição
O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao…
Baixa Definitiva no Processo
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas…
Conexão e Continência
Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…
Apelação
A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha…
