Processo Civil

A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida. Assim, visando ser ressarcido do prejuízo sofrido em razão do não pagamento de dívida, o credor da mesma ingressa com uma ação de cobrança.

A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua celebração, como ocorre com os atos praticados em fraude contra credores.

A Réplica e a Tréplica são importantes peças processuais, apresentadas com o escopo de garantir o contraditório e a ampla defesa, direitos essenciais aos litigantes.

A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um processo do qual ele faz parte, bem como é o ato a partir do qual se inicia a contagem para apresentação da sua defesa.

Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em desarquivamentos dos autos, o que é permitido no caso de processo baixado ou arquivado.

Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite processual, uma vez que não dispõe de andamentos processuais característicos de um processo está seguindo naturalmente seu curso.

A juntada de petição se verifica quando é necessário peticionar nos autos, independente do teor desta peça processual propriamente dita.

Ação incidental corresponde a um processo autônomo, que possui trâmite diferente de um processo de conhecimento, considerando que ela possui fim específico que, tão logo alcançado, leva a sua extinção.

Incidental ou Antecedente são características pertinentes às tutelas provisórias. O Código de Processo Civil de 2015 dispõe acerca das tutelas provisórias nos artigos 294 a 311, dividindo essas tutelas em tutelas de urgência e tutelas de evidência.

O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são utilizados (interpostos) tão somente após o esgotamento dos recursos ordinários previstos no ordenamento jurídico.

A expropriação trata-se de uma apropriação que possui respaldo em lei. Ocorre quando há a tomada de algo do proprietário quando há um motivo estabelecido por lei, como na expropriação de propriedades rurais ou urbanas, por exemplo, onde forem constatadas condições de trabalho escravo ou o plantio de plantas psicotrópicas.

O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao magistrado. Já a suspeição diz respeito a hipóteses subjetivas a prejudicarem a imparcialidade do juiz.