Direito Civil

Concessão e permissão são duas formas em que a Administração para transferência de capacidade de exercer um serviço…

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…

Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…

Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…

A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou…

A Fé Pública trata-se de uma autenticação realizada por um servidor, a qual valida a verdade dada aos seus atos, é…

Os elementos da sentença podem ser definidos como: relatório, fundamentação e dispositivo. A sentença é um termo…

Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer,…

Erro material e erro formal são situações que ocorrem no meio jurídico onde algo que está adverso às formalidades…

O testamento é um documento onde o indivíduo expressa sua última vontade. O testamento, no Direito, é considerado…

Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte…