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Direito Civil
Concessão e Permissão
Concessão e permissão são duas formas em que a Administração para transferência de capacidade de exercer um serviço…
Deliberação Judicial
Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…
Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…
Ônus e Bônus
Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…
Partes do Processo
A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…
Litisconsórcio
A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou…
Fé Pública
A Fé Pública trata-se de uma autenticação realizada por um servidor, a qual valida a verdade dada aos seus atos, é…
Elementos da Sentença
Os elementos da sentença podem ser definidos como: relatório, fundamentação e dispositivo. A sentença é um termo…
Arrolar
Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer,…
Erro Material e Erro Formal
Erro material e erro formal são situações que ocorrem no meio jurídico onde algo que está adverso às formalidades…
Testamento
O testamento é um documento onde o indivíduo expressa sua última vontade. O testamento, no Direito, é considerado…
Menor de Idade Pode Casar?
Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte…