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Direito Civil

Oitiva

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir dizer", "ouvir falar". Traremos de forma sintetizada em que situação é direcionada à qual parte do processo judicial o termo será utilizado e em quais consequências (ou falta de consequências específicas).

Crimes Imprescritíveis

Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Crime e Contravenção

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior gravidade, culposo, doloso ou peterdoloso, e o segundode menor gravidade, ocorrido em virtude de desconhecimento ou interpretação errada da lei.

Arrolamento de Bens

O Arrolamento de Bens é um termo jurídico que diz respeito às seguintes situações: quando é necessária a criação de inventário em partilha amigável ou quando o valor dos bens não ultrapassem um valor pré-fixado pelo Tesouro Nacional.

Comodato

O comodato trata-se de um tipo de empréstimo gratuito regido por um contrato unilateral de um bem não fungível (consumível), que pode ser trocado por outro exatamente igual. A palavra tem origem do latim commodatum e, em português significa empréstimo.

Direito de Preferência

O direito de preferência trata-se da garantia de que o indivíduo seja tratando em igualdade de condições com terceiros na locação/aquisição de uma coisa.Essa preferência geralmente é utilizada na locação/aquisição de imóveis.