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Direito Civil

Classificação de Bens

A classificação de bens no meio jurídico se refere a todas as circunstâncias que ocasionam o interesse humano com relação ao apreço monetário individual. Sendo assim, os bens correspondem a algo passível de ser economicamente valorável, e que pode ser adquirido.

Justiça Restaurativa

A justiça Restaurativa é uma estratégia de saída de conflitos que tem como prioridade a criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos réus. A prática busca a solução de problemas através de diligências cada vez mais diversificadas, e já coleciona conclusões positivas.

Deliberação Judicial

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e exposição dos motivos por parte dos ali presentes, em uma assembleia, por exemplo, chega-se a determinada conclusão sobre o tema analisado.

Honorários Advocatícios

Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar de seu caráter monetário, não pode ser considerado salário, e não possui data certa para ser pago. Eles também são comumente entendidos como sendo de natureza alimentar.

Ônus e Bônus

Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo que é exigido de alguém, uma desvantagem, uma conduta em determinado sentido, como por exemplo o ônus de provar seu direito o bônus representa uma vantagem ou conquista, algo a ser adquirido na compra de determinado produto, por exemplo.

Partes do Processo

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em alguma circunstância judicial. Essa conceituação é importante, por exemplo, na determinação de qual das partes será beneficiada pela sentença judicial.

Litisconsórcio

A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou processo. Já consortium, em português tem a ideia de comunidade de bens que pode ser uma associação ou participação.

Fé Pública

A Fé Pública trata-se de uma autenticação realizada por um servidor, a qual valida a verdade dada aos seus atos, é uma expressão comum no meio jurídico que se refere a presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Arrolar

Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer, adicionar pessoas ou coisas ao tema em questão. No direito costuma ser usado para indicação de testemunhas que participarão de um processo ou na descrição de bens que compõem um inventário.