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Direito Civil

Direitos Difusos

Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão presentes no corpo do texto constitucional, art. 5º, e podem ser encontrados em nossa Constituição Federal 1988, sendo consideradas cláusulas pétreas.

De Cujus

O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio jurídico para tratar de uma pessoa morta (falecido), normalmente usado quando o de cujos possui herança.

Adoção

A adoção é o ato onde se cria um vinculo de filiação paternal ou maternal entre o adotante e o adotado, mesmo não havendo vínculo genético (sanguíneo). Esta medida cria ligação legal entre crianças ou adolescentes e seus pais adotivos (afetivos).