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Direito Civil

Litisconsórcio

A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou processo. Já consortium, em português tem a ideia de comunidade de bens que pode ser uma associação ou participação.

Fé Pública

A Fé Pública trata-se de uma autenticação realizada por um servidor, a qual valida a verdade dada aos seus atos, é uma expressão comum no meio jurídico que se refere a presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Arrolar

Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer, adicionar pessoas ou coisas ao tema em questão. No direito costuma ser usado para indicação de testemunhas que participarão de um processo ou na descrição de bens que compõem um inventário.

Testamento

O testamento é um documento onde o indivíduo expressa sua última vontade. O testamento, no Direito, é considerado um negócio jurídico e devem ser respeitados pelos familiares e a sociedade.

Menor de Idade Pode Casar?

Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte situação: apenas se a pessoa possuir 16 anos ou mais e sendo o casamento autorizado pelos pais, ou quando há o suprimento judicial de consentimento.

Penhora

A penhora trata-se de um direito real no qual é apreendido um bem de um devedor após o processo no qual, por via judicial, pode haver a tomada do bem como garantia ao possuidor do direito (credor) de reaver o objeto da causa.

Comunhão Parcial de Bens

A Comunhão Parcial de Bens é o regime onde os bens de cada um dos cônjuges devem ser compartilhados após o casamento civil. Assim, independentemente de quem tenha comprado ou de qual nome estiver lançado o patrimônio o bem pertence metade para cada um.

Assédio Moral

Assédio Moral trata-se de conduta abusiva, seja através de constrangimentos, ofensas, gestos, palavras, ameaças ou até mesmo atitudes que se repitam de forma constante, atingindo a dignidade, a integridade física ou psíquica de uma pessoa.