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Condução Coercitiva

A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma forma de conduzir o indivíduo intimado a depor a comparecer no local designado na data e hora pré-fixadas por entidade legal.

Princípio da Moralidade

O princípio da moralidade é o resultado da união entre os princípios da finalidade e da legalidade, pois não basta apenas cumprir a previsão legal, é necessário que os atos da administração pública possuam padrões éticos de probidade, decoro e boa fé, segundo a lei 9.784/99.

Pecunia Non Olet

Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado no mundo jurídico, especificamente no direito tributário, para definir que não importa a fonte, toda geração de riqueza deve ser tributada.