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Dívidas Prescrevem Após 5 Anos?

As dívidas prescrevem após 5 anos? Essa é uma dúvida que muitos consumidores negativados possuem, assim como se limpa o nome depois de 5 anos e também se a dívida acaba. Também há que a questão sobre por quanto tempo poderão ser cobrados na justiça e se as suas dívidas podem ser cobradas judicialmente depois de 5 anos. Neste artigo trataremos sobre todas essas questões.

Baixa Definitiva no Processo

A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Dessa forma, ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo mais movimentações processuais necessárias e ou pendentes, o processo poderá ser baixado definitivamente.

Conexão e Continência

Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma vez que por possuírem mesmo pedido ou causa de pedir (conexão) ou mesmas partes e causa de pedir (contingência) serão essas causas decididas simultaneamente.

Apelação

A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha sentença desfavorável ao seu direito, podendo ser interposta pelo autor ou pelo réu.

In Verbis

O termo In Verbis significa em uma tradução direta “em termos” ou “nestes termos”. Trata-se de uma expressão em latim utilizada quando se faz uma transcrição de um texto jurídico - decisão judicial, por exemplo - ou artigo de uma lei.

Pessoa Interposta

A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente "empresta" o seu nome, a fim de que o nome de outra pessoa não apareça no negócio jurídico celebrado.

Incoterms

O termo Incoterms do inglês International Commercial Terms ou, traduzindo, Termos Internacionais de Comércio são como cláusulas presentes em um contrato de compra e venda internacional, uma vez que têm por escopo definir os direitos e obrigações das partes contratantes, quais sejam exportador e importador.

Teoria da Causalidade Adequada

A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual se faz necessária a verificação do nexo de causalidade entre determinada conduta anterior e o resultado criminoso que ocorreu em momento posterior.

Demurrage

Demurrage consiste em termo jurídico utilizado no Direito Marítimo e corresponde a uma espécie de multa também denominada de “sobre-estadia”, aplicada como uma forma de compensar pelo atraso na liberação de navio carregado ou descarregado ou, não sendo caso de navio, de perda de prazo envolvendo contêineres.