Dicionário Direito

Moção é uma palavra que se origina do latim "motio" e quer dizer ação, ou ato de mover. No direito, a moção é usada quando um processo, ato, ou decisão é aprovado. Também pode se referir à aprovação de uma pauta em assembleia.

O bacharel trata-se de um título concedido a uma pessoa que possui um grau universitário de formação, diz-se título de Bacharelado. O significado se refere àquele que concluiu o primeiro grau de formação em uma instituição de ensino superior (faculdade).

O termo in re ipsa é uma situação no direito onde um fato é presumido sem a necessidade de comprovação. A própria coisa independe de prova em juízo para que se afirme sua gravidade.

A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou processo. Já consortium, em português tem a ideia de comunidade de bens que pode ser uma associação ou participação.

O Capital social é o investimento inicial feito pelos sócios ou acionistas de uma empresa. Trata-se de todo o valor investido pelos  investiram em instalações e manutenção das atividades iniciais da empresa antes de seu lucro.

TED e DOC são operações financeiras de transferência de recursos entre bancos diferentes. A sigla DOC significa Documento de Ordem de Crédito. Já a TED significa uma Transferência Eletrônica Disponível.

O dígito verificador conta corrente trata-se de um algarismo de controle para verificar se os dados da transação bancária realmente existem e possuem validade. Cartões de crédito, documentos de identificação, e números de matrícula são alguns dos códigos numéricos que usar o dígito verificador.

A guia de táxi é o cadastro pessoal que os novos motoristas precisam fazer para começar a exercer a atividade. Também conhecido por CONDUTAX esse documento intransferível é obtido no Departamento de Transportes Públicos.

A Hierarquia Militar é a base que organiza as forças armadas em um país. No Brasil, além das forças armadas também existe hierarquia militar no Exército, Marinha, Aeronáutica.

A Fé Pública trata-se de uma autenticação realizada por um servidor, a qual valida a verdade dada aos seus atos, é uma expressão comum no meio jurídico que se refere a presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Pagamento em Espécie trata-se de pagar em dinheiro. O termo é usado em no comércio e geralmente está associado a pagamentos à vista.  Nessa forma de pagamento são utilizadas cédulas e moedas sem o uso de cartões de débito ou crédito.

A palavra Decisum origina-se do latim e quer dizer "decisão", "sentença", "resolução". No meio jurídico, o vocábulo é citado explorar uma sentença ou conjunto de sentenças.