Dicionário Direito

Considerando a linha de sucessão presidencial podemos pensar no seguinte questionamento: Temos no Brasil uma linha sucessória para o cargo de Presidente, que prevê morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem.

Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo exigir algo perante um órgão da esfera judiciária, em juízo. Desta forma, o pleitear (debater, defender, discutir) em juízo (perante o juiz ou no tribunal) trata-se da ação de levar uma contestação ao judiciário.

Azienda é uma palavra de origem italiana que está relacionada ao patrimônio, de uma entidade, em movimento para fins econômicos através do elemento humano. O termo pode ser interpretado como o patrimônio de uma empresa que pode se valorizar ou decair em virtude das atitudes administrativas tomadas por seus sócios.

O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa frustrada de cometer um ato espúrio. É aquele onde por tentativa inadequada quase ocorreu um crime, mas a intenção da ação não foi concretizada, onde ocorre a exclusão de tipicidade, e não da pena.

O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário” que os sócios da sociedade de uma empresa recebem mensalmente, é um cálculo que determina o valor do pagamento adequado de acordo com o trabalho exercido por cada um deles.

O nepotismo trata-se do termo jurídico que define uma situação em que a autoridade nomeia seu próprio parente, sendo este o nepotismo direto, ou nomeia o familiar de um colega e este nomeia o seu, sendo tratado nesta hipótese como nepotismo cruzado.

O termo ratio legis trata-se da razão do direito, motivo, razão que se encontra na doutrina jurídica para justificar determinada interpretação de uma lei ou a solução aplicável a um litígio.

Juiz e Promotor são dois cargos públicos ocupados por servidores nomeados após a aprovação em concurso público. O Juiz atua com a tomada de decisão em causas judiciais, enquanto o promotor fiscaliza a aplicação da lei, defendo os interesses coletivos da sociedade.

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade quer dizer o porquê da lei ser feita.

Curatela e tutela são termos jurídicos utilizados para proteger pessoas que estão na condição de incapazes e que possuem a necessidade de serem assistidas por terceiros que atuem em seu favor na tomada de decisões e até mesmo no exercício de funções que não podem realizar por si mesmos.

A Latere é uma palavra latina usada em diversos contextos, sendo que seu significado literal é “ao lado”. No meio jurídico, a expressão é frequentemente usada para se referir à uma argumentação que corrobora com o fato principal, mas não é obrigatoriamente ligada a ele.

A Comunidade dos Estados Independentes ou CEI trata-se de um bloco econômico fundado em 1991, composto inicialmente por 11 países membros, sendo uma de suas características os participantes também terem feito parte da extinta União Soviética (URSS).