Dicionário Direito

Condição, termo e encargo constituem cláusulas contratuais que podem estar presentes nos negócios jurídicos celebrados.

A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida. Assim, visando ser ressarcido do prejuízo sofrido em razão do não pagamento de dívida, o credor da mesma ingressa com uma ação de cobrança.

Meta e objetivo possuem significados diferentes, mas interferem um no outro na hora de serem colocados em prática. Eles podem ser observados tanto no âmbito pessoal quanto no profissional, e são capazes de otimizar ambos os campos da vida de um indivíduo.

A expressões taxa e tarifa definem valores pagos pela realização de uma transação. Apesar de ambos terem bases legais, possuem conceitos diferentes, sobre os quais falaremos abaixo.

A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua celebração, como ocorre com os atos praticados em fraude contra credores.

O Credito Distribuição Ano Base FGTS ou Cred Dist Resultado Ano Base, como pode aparecer no extrato do FGTS, trata-se da distribuição dos lucros sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é uma categoria de criada em 2011 com o intuito de incentivar o surgimento de pequenas e médias empresas. Consequentemente, sua finalidade era reduzir nível de informalidade, acabando com as sociedades fictícias, nas quais um sócio teria 99% das cotas da empresa e outro apenas 1% das cotas.

A Teoria tridimensional do Direito, que tem como seu fundador Miguel Reale, importante jusfilósofo brasileiro, constitui disciplina do primeiro ano da graduação em Direito, sendo estudada na disciplina de Introdução ao Direito.

As expressões grupo e equipe, ao contrário do que muitos acreditam, possuem significados opostos. Seja no âmbito das organizações ou no âmbito pessoal, é necessário compreender seus conceitos para diferenciá-los.

A diretoria de uma empresa é o órgão encarregado de organizar, planejar e orientar a aplicação dos recursos da mesma. O CEO – Chief Executive Officer, também chamado de Diretor Executivo, é o responsável por esse setor, e responde pelo andamento da organização como um todo.

A sigla EBITDA representa o termo em inglês “Earnings before interest, taxes depreciation and amortization”, traduzido para o português como LAGIDA – Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Trata-se de um indicador financeiro que tem como objetivo mostrar o resultado de caixa operacional de uma empresa.

Publicidade e propaganda podem ser definidas como formas de promover algo. Apesar de comumente utilizadas como sinônimos, possuem diferenças significativas, tanto em seu conceito quanto em seu objetivo.