Dicionário Direito

Um Inquérito Policial consiste na investigação da autoria e da materialidade para apuração de determinada infração penal. Trata-se de um procedimento administrativo informativo, o qual se objetiva verificar se houve ou não uma infração penal, e quem a cometeu.

A desigualdade social é definida como uma má distribuição de riquezas entre sociedades diversas. O termo utilizado pela Sociologia para melhor estruturar a desigualdade social é estratificação.

A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou sentença mais leve ao indivíduo condenado ou acusado pelo cometimento de conduta tipificada como crime.

O relativismo é a visão de que verdade e falsidade, certo e errado, padrões de raciocínio e procedimentos de justificação são produtos de diferentes convenções e estruturas de avaliação e que sua autoridade está confinada ao contexto que lhes dá origem.

O Direito Público regulamenta a forma como deverá ocorrer a atuação do Estado e como o mesmo deverá se portar na sua relação com o particular. Já o Direito Privado se ocupa em regulamentar os atos inerentes à vida de cada indivíduo em sua singularidade.

Empresa, fusão das marcas Sadia e Perdigão, busca estudantes de Direito para o seu departamento jurídico.

O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência, ausência de interesse processual, indeferimento da petição inicial, etc., esse passa a julgar o mérito da ação.

A capacidade civil é uma atribuição que todos os indivíduos possuem, visto que todos possuem direitos e deveres de ordem civil, segundo o disposto no artigo 1º do Código Civil.

A prevaricação trata-se do crime praticado por funcionário público que atua em desconformidade com a lei ou deixa de realizar as atribuições que lhes eram devidas em razão de satisfação ou interesse próprio.

O crime continuado é aquele onde ocorre dois ou mais crimes que estão interligados, isso determina que que o julgamento será em conjunto.

A legitimidade é entendida, na ciência política, como a aceitação popular e o reconhecimento pelo público da autoridade de um regime de governo, pelo qual a autoridade tem poder político por meio de consentimento e compreensão mútua, não pela coerção.

A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para se privilegiar. O ato é um crime, e pode trazer consequências significativas para o infrator.

Cultura é aquela que a interpreta como todas as criações humanas, conscientes ou não, que foram produzidas para gerar uma interação entre os indivíduos de uma certa sociedade. No entanto, sempre existiram conflitos dentro da sociedade para conseguir chegar a uma conclusão sobre o verdadeiro significado dessa palavra. 

Capitalismo é o sistema econômico baseado no aproveitamento de uma classe social por outra, ou seja, é um sistema que se divide em duas classes: a classe dos donos da produção (conhecidos como elite) e a classe dos trabalhadores. O mesmo vem crescendo e se modificando através das crises e do desenvolvimento global.

A averbação é o instituto capaz de modificar ou extinguir esse direito real. A partir do registro, há o nascimento do direito real sobre o imóvel, ao se averbar esse registro está se modificando esse direito real.

A instrução normativa corresponde a um ato administrativo que tem por finalidade disciplinar ou esclarecer questões já presentes em outros mandamentos legais.

O Exame da Ordem trata-se de uma prova a qual todos os que almejam trabalhar como advogados precisam ser aprovados, buscando possuir a carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a qual é um pré-requisito para poder entrar para a carreira da advocacia no Brasil.

A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar determinado direito com base nos dispositivos expressamente previstos em lei.

A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se percebe com os negócios jurídicos nulos, aqueles que forem somente anuláveis poderão ser confirmados pelas partes.

Estatuto é termo que define um conjunto de leis que regem uma estrutura social coletiva, especialmente privada. É um regulamento, um grupo de leis ou regras a serem seguidas dentro de uma coletividade específica. No âmbito jurídico, disciplina o relacionamento interno e externo da uma sociedade.