Dicionário Direito

A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para se privilegiar. O ato é um crime, e pode trazer consequências significativas para o infrator.

Cultura é aquela que a interpreta como todas as criações humanas, conscientes ou não, que foram produzidas para gerar uma interação entre os indivíduos de uma certa sociedade. No entanto, sempre existiram conflitos dentro da sociedade para conseguir chegar a uma conclusão sobre o verdadeiro significado dessa palavra. 

Capitalismo é o sistema econômico baseado no aproveitamento de uma classe social por outra, ou seja, é um sistema que se divide em duas classes: a classe dos donos da produção (conhecidos como elite) e a classe dos trabalhadores. O mesmo vem crescendo e se modificando através das crises e do desenvolvimento global.

A averbação é o instituto capaz de modificar ou extinguir esse direito real. A partir do registro, há o nascimento do direito real sobre o imóvel, ao se averbar esse registro está se modificando esse direito real.

A instrução normativa corresponde a um ato administrativo que tem por finalidade disciplinar ou esclarecer questões já presentes em outros mandamentos legais.

O Exame da Ordem trata-se de uma prova a qual todos os que almejam trabalhar como advogados precisam ser aprovados, buscando possuir a carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a qual é um pré-requisito para poder entrar para a carreira da advocacia no Brasil.

A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar determinado direito com base nos dispositivos expressamente previstos em lei.

A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se percebe com os negócios jurídicos nulos, aqueles que forem somente anuláveis poderão ser confirmados pelas partes.

Estatuto é termo que define um conjunto de leis que regem uma estrutura social coletiva, especialmente privada. É um regulamento, um grupo de leis ou regras a serem seguidas dentro de uma coletividade específica. No âmbito jurídico, disciplina o relacionamento interno e externo da uma sociedade.

Fascismo é uma ideologia política e movimento de massa que dominou muitas partes da Europa central, sul e oriental entre os anos 1919 e 1945. Ele também teve adeptos na Europa Ocidental, Estados Unidos, África do Sul, Japão, América Latina e no Oriente Médio.

Razão social, também conhecida como nome empresarial, é o nome completo de uma determinada empresa, escolhido pelo proprietário da mesma. Para que a empresa passe a possuir o direito ao nome escolhido, ele deve ser registrado junto ao governo, junta comercial do estado ou cartório.

O termo “fake news” é uma expressão em inglês que pode ser traduzido para o português como “notícias falsas”. O mesmo é utilizado para caracterizar notícias tendenciosas, muitas vezes apresentadas por meio de manchetes, veiculadas através de imagens, fotos, textos ou áudios.

Comunicado é uma nota, declaração ou relatório de caráter oficial, emitido com o objetivo de levar a conhecimento público uma informação. Pode ser elaborado por organizações públicas, privadas ou de terceiro setor, e é divulgado pelos meios de comunicação.

O convite é um documento feito manualmente ou digitado com a finalidade de convocar um grupo ou apenas uma pessoa a participar de um evento, reunião, festa ou acontecimento.

A cidadania trata-se de um um conjunto de direitos e deveres concedido aos cidadãos de acordo com o seu país de permanência. Para que uma sociedade funcione, é preciso que todos cumpram seus direitos e seus deveres, sejam eles os membros da população ou órgãos públicos e privados.

Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos em uma determinada condição, a de capitalização de juros. Ou seja, é uma forma de obter uma cobrança de juros sobre juros.

A carteirinha da OAB é o documento que permite ao Bacharel em Direito o exercício e ingresso para a carreira da Advocacia. Para tanto, é necessário que o mesmo realize o Exame da Ordem Nacional dos Advogados e obtenha aprovação nas suas duas etapas.

É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento anterior ao parto. Veremos também as diferenças entre nascituro e concepturo.

Uma Certidão é um documento emitido por Oficiais de cartório devidamente treinados e qualificados, na presença de testemunhas, que certifica que certo registro está devidamente lavrado em cartório.

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte. Desta forma, podemos dizer que a jurisdição atual somente quando provocado pela interessado.